3.8.06

Choque de artesanato II

Precisando previamente que:

  • As componentes do valor acrescentado são os salários, as rendas, os juros e os lucros;
  • A partir da conta de exploração de uma empresa, o valor acrescentado determina-se, grosso modo, pela soma dos encargos com o pessoal, rendas, encargos financeiros, amortizações, lucro líquido e impostos sobre lucros e deduzindo a estes eventuais subsídios recebidos.

Eis mais algumas falácias e distorsões inerentes ao raciocínio de Vital Moreira:

  1. Tributar-se-iam as principais rubricas de custos, que hoje são dedutíveis (e bem) à matéria colectável;
  2. A tributação do valor acrescentado implicaria taxar-se duplamente o lucro líquido e, pior do que isso, o pagamento de impostos sobre impostos;
  3. A sua incidência sobre as amortizações e os encargos financeiros, que representam uma estimativa da depreciação do capital fixo e o custo do respectivo financiamento, iria encarecer estes e desincentivar o investimento;
  4. A sua incidência sobre os salários levaria as empresas a subcontratar mão de obra externa (em termos contabilísticos integrada nos Fornecimentos e Serviços Externos, não incluídos no valor acrescentado), potenciando assim os recibos verdes que Vital Moreira tanto combate;
  5. A defesa de empresas/actividades trabalho intensivas, tem implícita a ideia muito socialista de que é desejável o aumento do peso relativo dos rendimentos do trabalho e a diminuição dos rendimentos de capital, considerados como algo pecaminoso, socialmente censurável, quase ilícito. Tivesse tal filosofia sido implementada ao longo da história e ainda não se teria inventado a roda;
  6. A segurança social, entendida como a constituição de um fundo específico para o financiamento das reformas futuras e para acorrer a situações de desemprego, deve ser financiada pelos próprios indivíduos, os maiores interessados e futuros beneficiários. Defender-se que a responsabilidade pelo seu financiamento deve incumbir sobre toda a economia, é algo muito inerente à desresponsabilização colectivista.

Em suma, e como já referiu o João Miranda, a implementação desta tese conduziria fatalmente a maiores quebras de competitividade de toda a economia e à pobreza perene.