A CGTP revelou o seu plano para o financiamento da segurança social, que consiste, como era de esperar, em criar um novo imposto sobre as empresas (com base no valor acrescentado), a acrescentar à actual taxa social.
Devo dizer que até concordo na criação de um novo factor de financiamento da segurança social com base no valor acrescentado das empresas, desde que, porém, isso sirva para diminuir a actual taxa social única que impende somente sobre o volume dos salários (e por isso sobrecarrega as empresas de mão-de-obra intensiva) e é demasiado elevada, onerando excessivamente essas empresas e sendo um dos factores que favorecem a redução do pessoal e a fuga para o regime do "recibo verde".
De resto, não compreeendo por que é que o Governo e o PS se recusam a considerar essa hipótese. Tudo o que sirva para diminuir os custos do trabalho contribui para reduzir o desemprego e para melhorar a competividade das empresas. E a responsabilidade pelo financiamento da segurança social -- que deve ser auto-sustentável -- deve incumbir sobre toda a economia e não somente sobre o volume dos salários.
Esta opinião baseia-se em várias falácias económicas. O emprego não aumenta se o estado beneficiar as empresas de trabalho intensivo. Isto porque o desemprego não se deve à falta de empresas de trabalho intensivo mas a problemas estruturais da economia resultantes do desajuste entre a oferta e a procura a vários níveis. Aquilo que Vital Moreira defende apenas levará a que mais recursos sejam aplicados em actividades de trabalho intensivo para o qual não existe procura e destruindo actividades de capital intensivo para as quais existe procura. Criam-se mais problemas estruturais que aqueles que existiam antes pelo que o emprego destruido nas empresas de capital intensivo nunca será compensado pelo emprego criado por actividades de trabalho intensivo. ###
Mas pior, muito pior que isso é a alegação de que é possível melhorar a competitividade penalizando as empresas de capital intensivo a favor de empresas de trabalho intensivo. No fundo, o que Vital Moreira está a defender é que uma linha de montagem em que tudo é feito à mão e a produtividade por trabalhador é baixa é muito melhor para a competitividade que uma linha de montagem totalmente robotizada. No fundo, o que o país precisa não é bem de um tecnológico mas de um choque de artesanato.
Note-se ainda que o pagamento de pensões de reforma a partir dos rendimentos de capital cria uma situação de rendimento sem mérito que conduzirá a distorções na economia causadoras de desemprego e atraso económico. Os donos do capital não vão ficar impotentes a assistir a isso e vão deslocar o seu capital para onde ele estiver a salvo do confisco reduzindo-se assim o investimento. Os trabalhadores, sabendo que a sua reforma depende mais do capital dos outros do que do seu esforço pessoal deixarão de ter tanto interesse em trabalhar.
