ASAE: outra vez as inspecções selectivas

As inspecções selectivas sempre foram uma arma usado pelo funcionalismo público para impôr o seu poder e mesmo para chantagear os privados. Toda a gente conhece histórias do uso de inspecções de serviços públicos para atingir fins privados. Eu pessoalmente conheço casos de pessoas que, no âmbito de um conflito privado, foram ameaçadas com uma inspecção por parte de alguém com um tio ou um primo nas finanças. Não adianta por isso alegar que as inspecções se fazem dentro da lei porque esse não é o único requisito a que os serviços públicos devem obedecer. Os serviços públicos estão também obrigados à imparcialidade, o que no caso da ASAE implica que as inspecções devem ser decididas por sorteio e nunca de acordo com critérios políticos. Note-se que as inspecções se fazem a pequenas amostras da população global de empresas e que todos os negócios têm pequenas ilegalidades, pelo que as inspecções selectivas e sistemáticas a determinados sectores ou a determinados negócios distorcem a concorrência a favor dos negócios com ilegalidades mas que estão menos expostos a inspecções selectivas. A ASAE deve ser um organismo independente e imparcial do jogo político e económico. Não deve estar ao serviço nem do preconceito contra determinadas etnias, como no caso das buscas selectivas aos restaurantes chineses, nem ao serviço das fantasias políticas de um secretário de estado, como no caso das inspecções aos parques de estacionamento.