14.7.06
Entulho privado mau, entulho público bom
Ao que parece os edifícios devolutos são um grande problema público nas cidades ao ponto de os nossos governantes acharem que devem penalizar os proprietários desses edifícios cobrando-lhes mais impostos. Mas curiosamente, nem todos os edifícios devolutos são um problema público. Os edifícios devolutos do estado, das as misericórdias e das associações sindicais ou desportivas não constituem um problema e por isso ficarão isentas (via Insurgente). Isto quer dizer que um determinado edifício a demoronar-se e cheio de entulho pode ser um perigo público se pertencer a um cidadão comum. Mas no dia em que o mesmo edifício a demoronar-se e cheio de entulho passar para a posse de um sindicato ou de um clube desportivo o perigo desaparece. Como se vê mais uma vez, a lei em Portugal tem destas coisas, são sempre mais as excepções do que a regra. E existem sempre nobres razões para justificar as excepções, sendo uma das excepções sempre certa: a lei nunca se aplica ao estado.