O dia da infâmia II

O que está em causa na divulgação das listas de devedores ao fisco é uma questão de princípio. O estado tem a obrigação de manter a confidencialidade dos dados que obtem coercivamente, tal como tem a obrigação de manter secretas informações que possam ser usadas para estimar os rendimentos de um determinado cidadão. Essa confidencialidade contribui para a confiança dos cidadãos nas instituições e para a protecção da vida privada de cada um. Sendo uma questão de princípio, não pode ser instrumentalizada. Não se pode violar um princípio basilar de qualquer bom sistema fiscal por razões utilitaristas de curto prazo.