Plano de erradicação de barracas - Parte III

Fisicamente, é impossível distribuir aquilo que não existe, pelo que a criação de riqueza é a única forma de acabar com a exclusão social. Criar riqueza, não é porém tarefa do Estado, mas das pessoas e instituições privadas. O Estado pode e deve facilitá-la, sobretudo por omissão. No entanto, face ao seu peso desmesurado na vida dos cidadãos, deve-se-lhe exigir algum voluntarismo "minguante". Designadamente:

1. Redução generalizada dos impostos - o melhor estímulo à subida generalizada do investimento;
2. Redução drástica do sector público com as inerentes rescisões e(ou) reformas do pessoal excedentário que seria, em grande medida, absorvido pelo aumento do investimento;
3. Implementação da concorrência fiscal - o IRS, IRC e IVA passariam a ser receita integral dos municípios e(ou) regiões, que teriam plena liberdade na fixação das respectivas taxas e no lançamento de outros impostos;
   
4. Eliminação do salário mínimo - a sua fixação é uma causa relevante da desertificação do interior, de onde os investimentos produtivos desapareceram, face ao elevado rácio custo/qualificação dos recursos humanos;
5. Eliminação do rendimento social dito de inserção - na prática, trata-se de mais um factor de exclusão;
6. Eliminação de todos e quaisquer subsídios a particulares e empresas, fontes do maior laxismo e da falta de competitividade que hoje temos.
   

Isto é exactamente o contrário do que está estabelecido e de toda a actuação ao longo de 30 anos, tendo como resultado sistemático o aumento da exclusão. Por conseguinte, é nulo o risco de uma mudança radical de paradigma.