O tabagismo pode ser um case study de política fiscal.
Hoje em dia reconhece-se o mal que o tabaco faz! Mesmo os fumadores (como eu), apoiam, de um modo geral, as campanhas anti-tabágicas. Além do mais, tais campanhas são um imperativo de saúde pública... diz-se recorrentemente.
O exemplo do imposto indirecto sobre o tabaco era, académica e tradicionalmente, enquadrado na categoria (e nos exemplos) de impostos extra-fiscais, já que (dizia-se!) a finalidade da respectiva tributação não seria propriamente o financimento do OGE (pelo menos, em primeira linha), mas sim um objectivo social, a prossecução do tal imperativo de saúde pública.
Pois bem, quando nos apercebemos de que temos a tributação sobre o tabaco mais elevada da Europa; que, em cada maço de cigarros vendido ao público por de 2,55 Euros, cerca de 2,00 Euros são imposto que entra directamente nos cofres do Estado; que, por outro lado, o Governo, adoptando supostas medidas de combate ao déficite público, pensa prioritariamente em aumentar (entre outros) o dito cujo imposto indirecto, então, acho que só há uma conclusão a tirar:
o imposto sobre o tabaco não é um imposto extra-fiscal, mas sim uma excelente fonte de financiamento público, do Estado (social, não social, socialista, social democrata, etc., etc.....mas sempre muito incompetente e irracional!) e do qual esse mesmo Estado depende em larguíssima medida - sendo, então, o discurso do imperativo de saúde pública uma grande tanga!
Sem hipocrisias, para o Ministro das Finanças, uma boa campanha seria (acho eu):
Contribua!...Fume (mais) um cigarrito e ajude a resolver o déficite orçamental!
