17.7.06

Proposta de Marques Mendes não faz aumentar dívida pública

Marques Mendes propôs que parte das contribuições para a segurança social passasse a ir para uma conta de cpitalização privada. Propôs ainda que a perda de receita da segurança social fosse compensada com emissão de divida pública. José Sócrates criticou a medida alegando que o aumento da dívida pública é indesejável.

Acontece que a proposta de Marques Mendes não contribui para o aumento da dívida pública. Para se perceber isso é necessário ter em conta que existem dois tipos de dívida pública: a oficial e a escondida. A oficial é aquela que toda a gente conhece e já vai nos sessenta e tal por cento do PIB. E depois há a escondida. As obrigações que o estado vai contraindo, entre elas a obrigação de no futuro pagar uma pensão a quem contribui para a segurança social. Ora o que Marques Mendes propõe é uma mera transferência da dívida escondida para a dívida oficial. De acordo com a proposta de Marques Mendes, o estado vê-se obrigado a contrair um empréstimo para compensar a perda de receita, mas por outro lado não contrai a obrigação correspondente ao pagamento futuro de uma pensão, pelo que o efeito total na soma da dívida oficial com a escondida é nulo.