19.5.05

AS REFORMAS DE BARROSO E FERREIRA LEITE

O Dr. Pacheco Pereira ensaiou hoje no «Público» uma curiosa tentativa de explicação da política financeira e reformista do governo de Durão Barroso e de Manuela Ferreira Leite.
Para ele, a antiga Ministra das Finanças estaria na disposição de aplicar políticas de efectiva contenção da despesa pública, sendo o congelamento dos aumentos da função pública um indício disso mesmo. O passo seguinte, que a demissão de Barroso impediu concretizar, seria a reforma da administração pública.
Esta perspectiva não explica, porém, algumas coisas. A primeira é a do tempo que governo demoraria para encetar essa reforma. Convém não esquecer que Barroso e Ferreira Leite estiveram em funções dois anos e meio e não se viram vestígios dessa intenção. Ao contrário, nem sequer buliram com a elementar extinção das inúmeras pastagens da alta administração política, como, por exemplo, as fundações que o governo anterior do PS tinha criado. Promessa que, aliás, fez parte do programa eleitoral do Partido Social Democrata e foi vergonhosamente desrespeitada.
Mas, se ainda aqui poderia colher alguma razão de circunstância, há um facto que refuta pela base a tese do Dr. Pacheco Pereira: a nomeação do Professor Deus Pinheiro para qualquer coisa parecida com a de um Alto Comissariado para a Reforma da Administração Pública. Obviamente, só por graça ou perfídia se poderá dizer que o homem escolhido era a pessoa certa para uma tão exigente tarefa. Nessa altura, lembro-me de ter escrito que essa reforma, vital e nuclear para redimensionar o país, o seu aparelho de poder e o desiquilibrio orçamental, estava definitivamente enfiada na gaveta. O resto, foi o que se viu: o Doutor Pinheiro marchou para o Parlamento Europeu, Barroso para a Comissão e a Dra. Ferreira Leite por cá ficou. A Administração Pública portuguesa, que se saiba, ficou na mesma. A bem da Nação.