à Constituição Europeia.
Em parte, algumas das piores razões que fundamentam (?) o «Não» de uma certa França contra, aparentemente, a Constituição Europeia (mas no fundo, contra a lógica da própria integração comunitária), podem ler-se aqui. É a visão de uma certa opinião pública(da) francesa, submersa em clichés e em vícios de raciocínio, típicos de uma certa esquerda soixante-huitard, muito próxima de um mixt de «Manuel Alegre/Francisco Louçã» e de que o «Le Monde Diplomatique» é um dos últimos bastiões.
Um «Não» - diz a articulista - contra «esta globalização liberal»!!??
Um «Não» - diz a articulista - contra uma Europa que, desta forma e com este texto, «constitucionaliza o liberalismo económico»!!??....entre outros mimos.
Por isso, também não concordo (melhor, concordo - assim-assim - muito pouco) com o Editorial de hoje de o Expresso, intitulado, precisamente, O «Não» Francês.
Afirma-se, no Expresso, a dado passo, o seguinte:
"O «NÃO» francês travará o progresso da União Europeia - impedindo o salto para novos objectivos. Mas poderá conduzir a que finalmente se discuta com alguma profundidade o que temos a ganhar e a perder com o avanço da Europa, por forma a que haja consciência do que isso envolve. Com o balde de água fria que o possível «não» francês significará, pode ser que a classe política perceba que algum dia o debate sobre a Europa tem de passar dos corredores climatizados de Bruxelas para a rua".
Ora, nada de mais errado!
Para já, começa a ser um cliché recorrente afirmar-se, proclamar-se, berrar-se contra a falta de debate, a falta de transparência e a falta de «discussão com alguma profundidade» sobre o tema! Ora, desde 2003, poucos temas políticos têm merecido tanto debate entre nós, como este!
E o que é que se passa, em termos de «debate», envolvência dos cidadãos e transparência, por exemplo, entre nós, com os ordinários processos legislativos internos, nacionais, designadamente, de revisão constitucional (a última das quais, feita de um dia para o outro, sem uma linha de relevo que fosse, na comunicaçãpo social e sem um pingo de discussão pública)?!
Quantas vezes «discutimos com profundidade» as alterações legislativas internas, a «reforma fiscal», a «reforma do processo penal», etc., etc?
Mas, claro está, sempre mais informação e discussão (que vai regularmente ocorrendo desde há 2 anos a esta parte) só poderão ser, efectivamente, benéficas, contribuindo, assim, para uma maior «transparência» do processo comunitário ....
Porém, ultrapassando esta questão (que se dá de barato!), o facto é que, ao contrário da ilusão em que o Editorial do Expresso incorre, um «Não» à ratificação desta Constituição provocará, sob o ponto de vsita político e da parte dos Estados-membros, o aproveitamento das partes consensuais (a nível inter-governamental, não dos cidadãos!) do texto porventura reprovado e respectiva inclusão no Tratado CE - sem discussão pública, sem debate, nem sombra de referendos - através do processo (inter-governamental) de revisão dos Tratados que está previsto ordinariamente no texto actualmente em vigência....
