24.5.05

Não existem soluções técnicas para problemas políticos

1. Os partidos nunca se entendem sobre a qualidade de um orçamento. O governo diz sempre que o orçamento é óptimo. A oposição diz sempre que é péssimo.

2. Há uma boa razão para esta divergência. Um orçamento é um documento político que contém opções políticas e que foi feito a partir das conjecturas que o Ministro das Finanças fez sobre as consequências de determinadas opções políticas.

3. Os partidos têm posições políticas diferentes porque têm conjecturas diferentes sobre os efeitos e sobre a viabilidade de medidas políticas. E ninguém está em posição privilegiada para decidir quem tem razão.

4. Por outro lado, o sucesso das medidas políticas depende da capacidade de quem as implementa, e embora se possam fazer conjecturas sobre a capacidade política de um governo, essas conjecturas são elas póprias parte do jogo político. Ninguém está em posição de fazer conjecturas políticas imparciais.

5. Se existisse uma organização capaz de prever de forma imparcial e infalível o valor de um défice orçamental, a política não seria necessária para nada. Os orçamentos seriam feitos por técnicos e não por políticos.

6. Quando uma instituição como o Banco de Portugal se mete a prever défices tem que tomar posição sobre disputas políticas e tem que fazer conjecturas sobre a capacidade política do governo que o executa e sobre as consequências das medidas políticas previstas. Ora isto não é compatível com a imparcialidade a que o Banco de Portugal está obrigado nem está no âmbito das suas competências técnicas.