UMA PROPOSTA DE DEBATE AOS DEFENSORES DO «NÃO»

E que andam tão preocupados com a falta de democraticidade do exercício do poder constituinte que levou ao Tratado Constitucional (admitindo, por absurdo ou por desconhecimento, que ele tenha sido exercido pela Convenção, ignorando os tratados anteriores, a jurisprudência TJCE e os costumes e praxes institucionais que são, verdadeiramente, as fontes da «nova» Constituição): que dêem exemplos de constituições vigentes em países democráticos que tenham, de facto, sido elaboradas em assembleias representativas verdadeiramente democráticas, e não por grupos revolucionários, ou condicionados pelas circunstâncias que levaram à necessidade da redefinição da constituição, ou, ainda, por assembleias aristocráticas, mesmo até por órgãos unipessoais de poder, como sucedeu com as constituições outorgadas. Fico à espera, para ver se consigo aceitar a bondade do argumento.