Muito se tem falado de "tráfico de influências": a adjudicação de um sistema de comunicações pelo MAI; o licenciamento de um empreendimento turístico em Benavente por outros três Ministros... um mega-shopping para venda de "monos" em pleno Ribatego (Freeport), um ex-Ministro, diplomata de carreira, que vai ao Dubai, com paragem no Egipto (onde meteu uma "cunha" a um diplomata amigo), buscar um cineasta que fumou um charro [graças a Deus não assediou @ filh@ de um Emir - texto corrigido seguindo a recomendação, pertinente, do João Miranda].
Não conheço em pormenor nenhum dos casos, nem pessoalmente os visados, pelo que vou poupar quem me lê aos habituais intróitos politicamente correctos sobre "idoneidade", "in dubio pro reu", e outras referências que, embora perfeitamente justificáveis, estão tão banalizadas que começam a perder a força que deveriam ter; não vou manifestar qualquer estupefacção perante "mais uma violação grosseira do segredo de justiça", pois este princípio, de tanto ser "esturpado", começa a merecer mas é a atenção de alguma organização humanitária. Também não vou "fustigar" o pobre do Ivo, que não fez nada de especial: fumou um charro. Ninguém deve ser assim massacrado por causa de um mero charro (diferente opinião teria se em vez de um charro carregasse quatrocentos quilos de droga no porão de um avião, a pedido de duas simpáticas velhinhas).
O tráfico de influências não se confunde, ao contrário do que por vezes se ouve - ainda ontem o Luis Osório na SIC Notícias se referia a ele nestes termos - com os "fretes" praticados por vezes por algumas pessoas, bem colocadas na Administração Pública, a pedido de familiares, amigos, ou do "amigo do amigo". Este expediente, bem português, acaba por ser uma reacção das comunidades que, quantas vezes, vêem os seus legítimos interesses prejudicados pela inacção, pela inércia de um Estado Burocrático e Autista. O que a lei criminaliza é a conduta praticada por pessoas dotadas de Autoridade Pública que orientam as suas decisões no sentido de favorecer um determinado interesse, em troca de um benefício, auferido por si ou por terceiro.
Numa perspectiva liberal, é curioso notar que a palavra influência deriva do latim, influère, que entre outros entendimentos, significa, "insinuar-se".
E este é um dos pontos fundamentais de toda esta questão. Como bem referia JPP ontem na "Quadratura do Círculo", há tráfico de influências, entre outras razões, porque o Estado tem um peso excessivo na Economia. Mas tenho de acrescentar: porque a acção perniciosa do Estado se traduz numa efectiva e ilegítima limitação - embora, na maior parte das vezes, sob cobertura "legal" - do direito de propriedade, transferindo para as mãos de funcionários e políticos a capacidade de permitir - ou impedir - o exercício da propriedade plena.
Existem centenas de disposições legais que conduzem ao tráfico de influências, e que não têm razão de ser. Vejamos o seguinte exemplo, paradigmático:
Se pretender construir uma casa, não basta ter um bom arquitecto que elabore um projecto de acordo com o PDM e restantes regras urbanísticas; é preciso escolher, sobretudo, um arquitecto que, nos meandros da Câmara, seja capaz de conseguir a sua aprovação num tempo razoável. Mas qual a razão pela qual as Câmaras têm de aprovar projectos que são assinados por arquitectos devidamente credenciados? Apenas porque isso permite criar uma teia de burocracia bem remunerada, que controla a construção, distorcendo a lei da oferta e da procura, favorecendo os construtores "do regime" e os arquitectos e funcionários camarários. E não me venham com teorias sobre urbanismo e tutela pública dos interesses dos cidadãos: as cidades em Portugal são uma manta de retalhos, um verdadeiro caos. Para que houvesse um bom urbanismo, bastaria apenas que existissem leis claras, arquitectos credenciados, boa fiscalização e tribunais em bom funcionamento, que punissem os infractores, até à demolição da obra e responsabilização do arquitecto que assinasse o projecto e do construtor que anuísse na construção.
Mas a partir daí o que seria feito de toda a teia que gravita em volta do poder camarário? Pois é...
Histórias como estas ocorrem diariamente ao nível do poder central e do poder local. O PDM diz que só podes construir três andares em altura? Por isso vendeste o terreno a 70 euros o metro quadrado? Pois é: afinal construiram seis andares. O teu terreno, infelizmente, não é um baldio: numa árvore faz o ninho uma espécie protegida. Azar dos azares! Como a tutela do interesse público, em matéria ambiental, é feita à custa do interesse privado, vendes o terreno e o "passareco" por uma "ninharia". Espanto dos espantos: afinal, pode construir-se! O teu comprador era uma SGPS que conseguiu demonstrar que as bolas de golfe não acertam no ninho. Tens um prédio, mas está arrendado a um casal de reformados que pagam vinte euros de renda. O casal não tem dinheiro para pagar uma renda superior, e não pode ser despejado, porque a Lei das Rendas o impede. Pois é: em Portugal, a justiça social faz-se assim: o Estado regula, os proprietários pagam. Vendes o prédio a quem possa esperar pelo falecimento do casal, e arque com a burocracia de uma acção de despejo contra o herdeiro do casal de velhinhos que, para receber uns "trocos", se "acantona" na casa. Quem tem a mais-valia? Quem tenha arte para "fintar" a teia de burocracia estatal/judicial.
Onde existam barreiras fictícias ao normal funcionamento da Economia, onde houver burocracia, haverá tráfico de influências e corrupção.
É a vida.
Rodrigo Adão da Fonseca
P.S. Caro AAA. Não tens por aí uns "Patinhas" que me emprestes? Cheguei à conclusão que não tenho paciência para o Hayek e Companhia. Têm muitas letras. Descobri, ainda, que o que está a dar são as meninas de família da "Margem Sul". Parece que lá qualquer um se "safa". Ora um "atleta internacional" como tu está, como dizem para estes lados de Lisboa, "na boa". Tens de "atacar" para os lados de Gaia...
