JPP, no ABRUPTO, exorta á criação de um movimento organizado de apelo ao "Não", relativamente à "Constituição" Europeia ("Está na hora de organizar um movimento do «Não»)
É legítimo e, na minha perspectiva, será mesmo desejável que surjam e se divulguem, estruturadamente (coisa que até agora não se viu, leu ou ouviu!), as várias posições sobre esta questão, designadamente, as posições relativas ao "Não" que - nas palavras de JPP - "não se revê no «não» do PCP e do BE".
Ora, independentemente da minha posição pessoal (pró-SIM, com alguma incomodidade e certas dúvidas...), acho que o apelo de JPP, tendo várias virtualidades, padece, contudo e quanto aos pressupostos, de alguns vícios de raciocínio!
A questão da integração e, especificamente, a questão da "Constituição" é, sobretudo, uma questão transversal, supra-partidária e de, diria (também com alguma incomodidade, à falta de melhor expressão), "cosmovisão"!
Neste sentido, as críticas que se podem fazer a este projecto de "Constituição" serão, em parte, críticas de procedimento (há quem embirre com as designações pomposas, tipo "Constituição", Praesidium da Convenção, Ministro dos Negócios Estrangeiros da União, etc., etc.; há quem não tenha gostado da Convenção como método de trabalho ou do Sr. Giscard d'Estaing, há quem embirre com a França, há quem receie a Alemanha, etc., etc.), mas também críticas de fundo que podem mesmo, por vezes e camufladamente, serem críticas de "2ª intenção" à própria "Integração". E aqui - basta seguir a discussão em torno do próximo referendo Francês! - há argumentos para todos os gostos, desde os mais razoáveis, até aos mais disparatados! (tipo "Não" à constitucionalização do liberalismo económico!? e à exploração do homem pelo homem que esta "Constituição" permite!).
Ora, sendo razoável e compreensível que JPP se queira, nesta discussão, demarcar, por exemplo, de Ilda Figueiredo (que, de facto, apresenta não-argumentos de uma pobreza confrangedora, para defender - nem percebo lá muito bem o quê!! - o seu "não" do PCP), o facto é que:
1º - JPP não poderá ignorar que muitos dos seus argumentos são também os do BE e do PCP - precisamente, porque a questão é transversal, é supra-partidária (ou, pelo menos, deveria sê-lo); além disso, relevantemente e no final de tudo, não haverá um "não" do PCP e do BE e um diferente "Não" civilizado, do PSD ou de algumas vozes que são minoritárias no PSD (ou no PS, ou no CDS)!
2º - JPP, ao colocar a questão do "Não" nestes termos, acaba por nacionalizá-la, partidarizá-la, por reduzi-la e simplificá-la, abrindo portas para mais uma menor refrega eleitoral, submersa, inevitavelmente, também nos interesses tácticos dos "aparelhos partidários" (repare-se, poderá evidentemente até nem ser essa a intenção, mas o resultado....)
3º - JPP ao apelar a "uma Europa unida mas uma Europa de nações e não uma híbrida construção transnacional, pouco democrática, subordinada a um directório franco-alemão e a uma burocracia internacional que funciona, como todas as burocracias, para aumentar o seu poder", para além de continuar a não nos demonstar o que diz, usando os velhos chavões populistas, precisamente, do BE e do PCP (vg., burocracia internacional!! - compare-se, então, com a nacional!?), parte de um paradigma que, pessoalmente, entendo ser já um equívoco: precisamente do da bondade de uma suposta realidade ficcionada e denominada "Estado-nação", querendo uma impossibilidade conceitual e histórica (uma Europa Unida de Nações!!?? - como, talvez, a antecedente a 1945!!?).
Mas isto (o 3º ponto), enfim, é tudo uma questão de perspectivas e é uma crença não só defensável, como legítima.....ao invés da partidarização do debate que, mesmo para a causa do "Não", acabará sempre por ser um "tiro no pé".
Post Scriptum - é claro que o PS, ao querer sobrepor (fazendo coincidir) o referendo à "Constitução", com as eleições autárquicas, também já se norteou por interesses tácticos-partidários, antecipando-se, precisamente, ao interesses (também táctico-partidário) daqueles que pensavam transformar o referendo europeu numa espécie de referendo interno ao Governo. Enfim.....
