Contribuintes voltam a ser tratados como pessoas de bem

O Estado vai deixar de presumir a culpa do contribuinte. O Governo parece ter concluido que aquela presunção (que obrigava os contribuintes a provar, em numerosas situações, serem "sujeitos passivos" cumpridores) criava mais dificuldades e resitência à cobrança do que o regime (agora reposto) que coloca nas mãos da máquina fiscal a prova do incumprimento das obrigações fiscais. (Lusa)