O artigo 19.º, n.º 1 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças (de 1989), ratificada por Portugal, diz o seguinte:
Os Estados Partes tomam todas as medidas legislativas,administrativas, sociais e educativas adequadas à protecção da criança contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia,abandono ou tratamento negligente; maus tratos ou exploração, incluindo a violência sexual, enquanto se encontrar sob a guarda de seus pais ou de um deles, dos representantes legais ou de qualquer outra pessoa a cuja guarda haja sido confiada.
O que deverá entender-se, para este efeito, por «formas de violência física ou mental»?.###
No sentido de tentar apurar o sentimento dos leitores do Blasfémias quanto à tolerância social de certos comportamentos, no contexto de educação familiar, pergunta-se:
1. No seu entender, qual ou quais dos seguintes comportamentos deverão ser considerados "violência física ou mental", quando dirigidos a uma criança (na acepção da Convenção, todas as pessoas com menos de 18 anos, salvo se a lei pessoal lhes atribuir a maioridade antes daquela idade), quando praticados pelo pai ou pela mãe?
a) Um tabefe;
b) Um grito;
c) Privação do uso de um computador depois das 9 da noite;
d) Privação do acesso à internet;
e) Privação da semanada ou mesada;
f) Privação da sobremesa;
g) Uma vergastada;
h) Uma palmada;
i) Banho contra a vontade;
j) Proibição do uso de piercings;
l) Imposição de assistência a serviço religioso semanal;
m) Imposição de uso de véu;
n) Imposição, sob ameaça (nunca concretizada) de qualquer dos comportamentos referidos nas alíneas a) a h) de duas horas de estudo diárias;
o) Imposição, sob ameaça idêntica, de hora de deitar.
p) Discriminação na atribuição de presentes de Natal, justificada com os diferentes resultados escolares dos filhos.
2. A protecção de que fala a Convenção (como dever dirigido aos Estados) implica a punição criminal de todos os comportamentos que considerou integrados no conceito de «violência física ou mental»? (No caso de resposta negativa, indique quais os que devem ser criminalizados, se os houver).
1. No seu entender, qual ou quais dos seguintes comportamentos deverão ser considerados "violência física ou mental", quando dirigidos a uma criança (na acepção da Convenção, todas as pessoas com menos de 18 anos, salvo se a lei pessoal lhes atribuir a maioridade antes daquela idade), quando praticados pelo pai ou pela mãe?
a) Um tabefe;
b) Um grito;
c) Privação do uso de um computador depois das 9 da noite;
d) Privação do acesso à internet;
e) Privação da semanada ou mesada;
f) Privação da sobremesa;
g) Uma vergastada;
h) Uma palmada;
i) Banho contra a vontade;
j) Proibição do uso de piercings;
l) Imposição de assistência a serviço religioso semanal;
m) Imposição de uso de véu;
n) Imposição, sob ameaça (nunca concretizada) de qualquer dos comportamentos referidos nas alíneas a) a h) de duas horas de estudo diárias;
o) Imposição, sob ameaça idêntica, de hora de deitar.
p) Discriminação na atribuição de presentes de Natal, justificada com os diferentes resultados escolares dos filhos.
2. A protecção de que fala a Convenção (como dever dirigido aos Estados) implica a punição criminal de todos os comportamentos que considerou integrados no conceito de «violência física ou mental»? (No caso de resposta negativa, indique quais os que devem ser criminalizados, se os houver).
