12.4.06

CPE confere vantagens competitivas aos menores de 26

Em França, tal como em Portugal, não existe liberdade contratual. A lei geral limita os contratos possíveis a um conjunto muito limitado de possibilidades. Contratos nos termos do CPE são actualmente proibidos em França pelo que a legalização do CPE aumentaria a liberdade contratual dos menores de 26 anos. Estes poderiam optar entre as condições contratuais já existentes e esta nova condição contratual. O que lhes daria uma vantagem competitiva sobre os maiores de 26 anos. Os menores de 26 seriam trabalhadores mais atractivos para os empregadores do que os maiores de 26 uma vez que o CPE, ao permitir o despedimento a qualquer altura, reduz os riscos do empregador. Esta vantagem do CPE reflectir-se-ia no preço de mercado do contrato. Para o mesmo trabalho, o salário de um CPE tenderia a ser maior do que um contrato convencional para compensar a precaridade.