7.4.06

Governo proíbe tabaco em locais privados abertos ao público

Governo proibe tabaco em todos os locais públicos

A pretexto da saúde de cidadãos livres, o governo decide proibir cidadãos livres de abrirem restaurantes para que outros cidadãos livres os possam por sua livre escolha frequentar para comer uma refeição e fumar um cigarro. É muito significativo que se pretenda criar uma lei que, a pretexto da saúde dos trabalhadores, proibe a existência de restaurantes só para fumadores, mas não proíbe a existência de restaurantes com salas só para fumadores. Isto é, podem existir salas para fumadores desde que essas salas se encontrem em restaurantes que também tenham salas para não fumadores, mas não podem existir restaurantes só para fumadores, apesar de poderem existir restaurantes só para não fumadores.

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O Ministro da Saúde diz que não pretende reprimir o fumo, mas defender a saúde. Mas se assim é, por que é que a área das salas de não fumadores não pode exceder 30% da área total do restaurante? Se um determinado restaurante for frequentado de forma voluntário por adultos, e se a sala de fumadores tiver uma procura superior a 30% o Sr Ministro estará a proteger a saúde de quem? E por que é que não podem existir restaurantes só para fumadores? Se um determinado restaurante, onde estão bem visíveis avisos de que é permitido fumar, for frequentado de forma voluntário por adultos, o Sr Ministro estará a proteger a saúde de quem?